A Fundação FIASEP publica um novo livro: Auditoría Pública. Modalidades y Procedimientos (edição em espanhol).

Sinopse

A auditoria pública é uma das técnicas utilizadas para o controlo da atividade económico-financeira das entidades do setor público. Caracteriza-se por o controlo ser realizado a posteriori e pela importância que tem no seu desenvolvimento o cumprimento do princípio da legalidade.

O exercício da auditoria pública permite três modalidades: auditoria financeira, auditoria de conformidade e auditoria operacional. A auditoria financeira tem como finalidade verificar se as demonstrações contabilísticas da entidade auditada foram preparadas em conformidade com o referencial de relato financeiro correspondente. A auditoria de conformidade pretende comprovar se foram cumpridas as normas legais, regulamentares e de procedimento aplicáveis. E, por último, a auditoria operacional ou de desempenho tem como objetivo concluir se os programas, os sistemas de informação, as políticas públicas e a atividade em geral das entidades do setor público respeitam os princípios de eficácia, eficiência e economia, bem como o de boa gestão.

O procedimento para a realização de auditorias financeiras é muito semelhante ao previsto no âmbito privado para as auditorias de contas, com as precisões terminológicas necessárias por se tratar de entidades públicas. No caso das auditorias de conformidade e operacional, este procedimento apresenta algumas particularidades e matizações.

O procedimento conclui-se com a emissão do relatório de auditoria, através do qual se comunica o resultado da fiscalização aos seus destinatários, que podem ser a entidade auditada, os órgãos legislativos, as instituições de controlo ou os cidadãos em geral.